Quem vender o próprio carro terá que pagar uma taxa de R$ 126,97 pelo Duda ao comprador do veículo. A medida foi publicada, nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e valerá para todo o estado. Atualmente, o órgão não cobra pelo serviço.
No entanto, de acordo com o Detran, ainda não há uma data específica para o início da medida. “Faltam acertar detalhes técnicos para o procedimento ser posto em prática. Mas, quando forem ajustados, divulgaremos ao público”, informou.
De acordo com a norma, o objetivo é isentar “o antigo proprietário da responsabilidade solidária pelas penalidades impostas e suas reincidências”. Para a comunicação de venda, o vendedor tem que apresentar uma cópia autenticada do Certificado do Registro de Veículos preenchido e assinado por ele e pelo comprador. Além disso, ele tem que tirar uma cópia da identidade e do CPF do vendedor, e também apresentar um comprovante do Duda.
Já para a comunicação de venda especial, quando há ausência do certificado, o vendedor tem que entregar uma cópia da nota fiscal ou do DANFE; cópias autenticadas da escritura pública de doação, da carta de arrematação, da carta de adjudicação, da sentença judicial; usucapião; instrumento particular datado e assinado pelas partes; qualquer outro meio previsto em lei; formulário específico; e o Duda.
Fonte:O Dia