Saiba quais são principais medidas de austeridade anunciadas nesta sexta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão para tentar equilibrar as contas públicas do Estado do Rio.
- Moradia: os benefícios Renda Melhor, Renda Melhor Jovem e Aluguel Social serão extintos.
- Restaurante Cidadão: o programa Restaurante Cidadão será municipalizado.
- Alíquota previdenciária: a alíquota previdenciária sobe de 11% para 14%.
- Fim da isenção para aposentados: durante quatro quadrimestres, será cobrada uma alíquota extraordinária de 16% de todos os servidores ativos e inativos que ganham mais de R$ 5.189,82. Aposentados e pensionistas que ganham abaixo desse teto, hoje isentos, passam a sofrer desconto de 30% em seus vencimentos.
- Gratificações reduzidas: as gratificações dos cargos comissionados serão reduzidas em 30%. Os salários do governador, do vice-governador, dos secretários e presidentes e dos vices-presidentes de autarquias serão reduzidos em 30%.
- Mais impostos: o ICMS será maior para energia, cerveja e cigarro.
- Reajustes adiados: reajustes concedidos em 2014 a servidores da área de segurança pública, bombeiros militares e auditores fiscais serão adiados para 2020.
- Casa Civil (incorporando as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos)
- Secretaria de Fazenda e Planejamento
- Secretaria de Infraestrutura (englobando as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Secretaria de Segurança
- Secretaria de Administração Penitenciária
- Secretaria de Saúde e Assistência Social
- Secretaria de Defesa Civil
- Secretaria de Ambiente e Saneamento
- Secretaria de Turismo
- Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Cortes na administração: autarquias e fundações serão extintas. Veja quais:
- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA)
- Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj)
- Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj)
- Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro (Suderj)
- Fundação Leão XIII
- Fundação Centro Estadual de Estatísticas e Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj)
- Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj)
Jornal Extra