Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não sai — a retomada do julgamento de ações sobre desaposentação será no dia 26 de outubro — aposentados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada conseguem ganhar processos em instâncias inferiores para trocar o benefício por um mais vantajoso. ]
Nova decisão da Justiça Federal baseada na tutela de evidência garantiu revisão a um segurado do Rio. Ele terá uma correção de 39,1%. O valor da aposentadoria subirá de R$2.407,07 para R$3.349,06.
O Juizado Especial Federal do Rio reconheceu o direito do segurado de receber nova aposentadoria, com base nas contribuições feitas após a concessão do benefício. A sentença considerou a tutela de evidência, mecanismo jurídico previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março deste ano.
O INSS terá que corrigir o benefício concedido em 2013, quando o aposentado tinha 57 anos de idade e 35 anos e nove meses de contribuição previdenciária.
Jornal O Dia