O presidente Michel Temer sancionou ontem a Lei Complementar 157/16, que traz mudanças no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, a lei afeta diretamente serviços de streaming de áudio e vídeo, como o Netflix e o Spotify.
Com a nova lei, os serviços de transmissão online de áudio e vídeo passam a ser taxados com alíquota mínima de 2%. Segundo o texto, a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet" passa a ter incidência de ISS.
Além de Netflix e Spotify, Deezer, HBO Go e a recém-chegada Amazon Prime Vídeo também serão afetadas pela medida. A elaboração de programas de computador também passa a ser taxada, segundo o texto. Ficaram de fora da medida livros, periódicos e jornais.
Jornal O Dia