O presidente Michel Temer defendeu hoje (11) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 traz credibilidade para a economia brasileira, mas ressaltou que ainda serão necessários sacrifícios para uma reunificação nacional. O plenário da Câmara aprovou - por 366 votos a favor, 111contra e duas abstenções - a PEC 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno ontem (10) à noite e precisa passar por nova votação no plenário para seguir para o Senado.
Temer rebateu críticas de que a PEC 241 vai diminuir os recursos para as áreas de saúde e educação. “Ontem, quando se aprovou um teto para os gastos públicos, é claro que muitos levantaram vozes para dizer que ia acabar com os programas sociais, vão diminuir as verbas da saúde e educação. Quero registrar que isto não vai acontecer porque não há um teto para educação, um teto para a saúde, um teto para a cultura, um teto para a justiça. Há um teto global, e, dentro deste teto geral, é que se conjugará o orçamento de maneira a que saúde e educação, que são valores fundamentais no nosso sistema no presente momento e talvez por muitos anos ainda, não tenham uma redução dessas verbas”, disse o presidente da República.
Agência Brasil