O presidente Michel Temer anunciou hoje (9), em viagem ao Nordeste, que, assim como os estados, os municípios também irão receber parte do montante da multa obtida pelo governo com o programa de repatriação (programa de regularização de ativos no exterior). Até então, apenas os governadores, que fecharam acordo com a União, seriam beneficiados.
O montante a ser repassado às prefeituras gira em torno de R$ 6 bilhões - o equivalente a 22,5% de Fundo de Participação dos Municípios, mais dois pontos percentuais de adicional, além da cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb], mesma lógica usada na repartição do imposto de renda.
Agência Brasil