O processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi judicializado ontem: acusação e defesa ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Logo cedo, o advogado José Eduardo Cardozo, da ex-presidente Dilma, protocolou um pedido de anulação do impeachment. A resposta dos adversários veio à tarde. O senador Álvaro Dias (PV-PR) pediu que a Corte anule a decisão do Senado que preservou os direito da petista de ocupar cargos públicos. Após idas e vindas, quatro partidos aliados do presidente Michel Temer — PSDB, DEM, PPS e o próprio PMDB — anunciaram que também irão ao Supremo hoje, apresentando uma ação coletiva.
No Palácio do Planalto, porém, há o temor de que esses recursos contra a manutenção do direito de Dilma de exercer funções públicas acabe pondo em questionamento todo o julgamento que afastou a petista. Anteontem, os partidos haviam desistido de entrar na Justiça justamente por esse temor, mas ontem recuaram e resolveram recorrer. No PMDB de Temer, que também vai subscrever a ação, dos 19 senadores dez votaram pela manutenção dos direitos de Dilma.
NULIDADES
A defesa de Dilma Rousseff pediu uma liminar para anular a sua condenação pelo Senado, sob o argumento de que foram cometidas “gravíssimas e insanáveis” nulidades no processo. Na peça entregue ao STF, os sete advogados da presidente alegam que foram agregados fatos novos à denúncia original aprovada na Câmara, o que prejudicou a defesa. Eles dizem que eram originalmente apenas quatro os decretos de crédito suplementar editados indevidamente por Dilma, mas que, no Senado, foi incluído mais um, de R$ 29 milhões.
