Os servidores do Estado terão um dia de trabalho descontado do vencimento de dezembro — sem planejamento, ainda, para ser pago. O motivo para o desconto é a contribuição sindical ao Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Sindserj). Este sindicato conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) vitória sobre à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e terá direito a contribuição de uma parcela dos servidores estaduais.
Foto: Marcio Alves
O Sindserj entrou na Justiça em 2011 requerendo a contribuição sindical. O caso vem se arrastando desde então, com vitórias e recursos para ambos os lados. Nas últimas semanas, porém, a PGE não conseguiu vitória no STJ, e o Estado terá de acatar a decisão e realizar o desconto.
O desconto alcançará aos servidores ativos de diversas áreas. Segundo a Secretaria de Planejamento, o desconto chegará a aproximadamente 107 mil funcionários ativos, totalizando R$ 11,7 milhões em contribuições. Estão isentos do pagamento da contribuição os servidores inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), caso de procuradores do Estado, os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os celetistas ou em caráter temporário; e os servidores requisitados de outros poderes do Estado ou de outros entes da Federação.