O governador em exercício Francisco Dornelles vetou dois artigos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que impede a negativação do nome dos servidores estaduais que tiveram repasses de empréstimos consignados atrasados pelo estado.
Dornelles manteve apenas o artigo que evita que o nome do funcionário fique sujo nos casos de novos contratos assinados com bancos. A nova legislação foi sancionada pelo governador com a publicação ontem no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o artigo da lei mantido por Dornelles, deverá constar cláusula no novo contrato impedindo a negativação “nos casos em que o Estado seja comprovadamente responsável pela falta de pagamento dos salários” dos servidores.
A situação financeira vem atrasando os salários e também o repasse das parcelas dos consignados aos bancos. Enquanto os servidores são descontados em folha mensalmente pelas financeiras devido aos empréstimos, o estado chegou a atrasar o repasse de algumas parcelas.
Jornal O Dia
