Secretário quer pagar o servidor estadual até 3º dia útil, mas admite falta de recursos.
Data publicação: 29 de agosto de 2016
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Um mês após assumir a Secretaria estadual de Fazenda, o contador Gustavo Barbosa se acomodou na cadeira da sala de reuniões para anunciar que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — concedida por meio de uma liminar proferida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski — de que o pagamento dos salários dos servidores estaduais seja feito até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado (em vez do 10º). Mas revelou desconforto ao admitir que, hoje, ainda não há dinheiro em caixa para isso. Barbosa confirmou que o socorro federal de R$ 2,9 bilhões — dinheiro liberado para a Olimpíada — vai durar apenas quatro meses, ou seja, até a folha de outubro, paga em novembro. Depois disso, ele diz não saber como ficarão os pagamentos do funcionalismo. Para ele, é necessário aumentar a idade mínima de aposentadoria, já que a maioria dos servidores pertence à classe média, que tende a viver mais.
Qual é a real situação das contas do estado?
Com a minha chegada, infelizmente, não veio mais dinheiro. Temos acumulado perdas de arrecadação desde 2015. A receita vem declinando, apesar do aumento das alíquotas de imposto aprovadas na Alerj (Assembleia Legislativa).
É possível estimar?
Infelizmente, no mês de julho, houve uma frustração de receita de 10%, de pouco mais de R$ 300 milhões. Se, por um lado, você tem uma receita que declina, por outro a despesa é quase incomprimível. Obviamente, aqueles R$ 2,9 bilhões (dinheiro da União para socorro às finanças do Estado do Rio) desoneraram a atividade da Segurança Pública (permitindo usar o dinheiro em caixa para outros fins).
Há dinheiro hoje em caixa para pagar os servidores?
Não. Todo dia pinga. Hoje, não temos dinheiro, mas a expectativa é que consigamos arrecadar o suficiente. Agora, se vamos parcelar (os salários) ou não... Não posso falar que sim nem que não.
Há prioridades de pagamento?
Há para o servidor. Tentamos administrar os poucos recursos, dentro de pastas essenciais, que são as de Saúde e Segurança. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem pago parte dos salários da Educação, mas o custeio é nosso. São áreas sensíveis, que recebem o maior volume de recursos. Pode parecer que não, mas o servidor público, desde o ano passado, tem sido priorizado.
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, revela cobranças de secretário de Segurança: “Você não pagou meu soldado” Foto: Dhavid Normando/SEFAZRJ / Divulgação
