O pacote de medidas de corte de gastos do governo fluminense começa a ser votado amanhã (6) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Dos 22 projetos de lei originais, apenas 13 foram discutidos em novembro e serão votados.
Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – Divulgação AlerjAlerj
Veja o calendário de votações, que se estende até 15 de dezembro:
6/12
Projeto de Resolução 389/16 – Acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019.
Projeto de Resolução 390/2016 – Acaba com sessões solenes à noite.
Projeto de Lei 2.243/16 – Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual.
Projeto de Lei 2.260/16 – Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, de secretários e subsecretários.
7/12
Projeto de Lei 2.249/16 – Muda regras para pagamentos com precatórios.
Projeto de Lei Complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais
8/12
Projeto de Lei 2.248/16 – Limita o subsídio do Bilhete Único Intermunicipal a R$ 150 mensais.
Projeto de Lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa das barcas aos moradores de Ilha Grande e Paquetá.
12/12
Projeto de Lei Complementar 36/16 – Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro possam ser usados para pagamento de pessoal.
13/12
Projeto de Lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
Projeto de Lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS para alguns produtos.
14/12
Projeto de Lei Complementar 34/16 – Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real.
Projeto de Lei 2.240/16 – Muda as regras na previdência estadual, a Rioprevidência, aumentando as alíquotas dos servidores de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%.
15/12
Projeto de Lei Complementar 35/16 – Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL).
Projeto de Lei 2.245/16 – Adia para 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 para algumas categorias que entrariam em vigor em 2017.
O Diário do Noroeste