O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2015, recomendou que o Congresso Nacional rejeite as contas da presidenta cassada Dilma Rousseff. O relatório de Múcio ainda está sendo votado pelos demais ministros, que podem aprovar ou rejeitar, parcial ou integralmente, o documento antes de enviá-lo ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre o assunto.
Durante sua fala inicial, o ministro afirmou que as as auditorias das contas da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff trouxeram à tona um rol de irregularidades graves. Segundo Múcio, as contas da ex-presidenta não observaram princípios legais, em particular a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em seu relatório preliminar, Múcio já havia apontado 17 irregularidades, dentre elas “graves irregularidades que “tiveram como consequência a manutenção ou expansão dos gastos públicos em um cenário onde a legislação orçamentária e fiscal impunha uma maior restrição na execução dos gastos”.
A defesa da presidenta Dilma voltou a alegar que todos os atos da presidente anteriores a outubro de 2015 estavam escorados nos pareceres de sua assessoria jurídica e que estes estavam baseados na jurisprudência então em vigor.
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil