Principal eixo da Reforma da Previdência será a convergência de regras para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, militares e parlamentares poderem se aposentar. Para Eurivaldo Bezerra, especialista em Direito Previdenciário do escritório Neves e Bezerra Associados, “não se pode admitir que estas mudanças sejam apenas para os trabalhadores comuns”. “Se as contas não fecham, devem mudar para todos, sem restrição”, defende.
Embora o ministro da Defesa, Raul Jungmann, tenha reivindicado que os militares fiquem de fora da reforma, a proposta prevê maior tempo na ativa e fixação de idade mínima para ir para reserva. O tempo na ativa está hoje em 30 anos e deve subir a 35 anos, com o tempo de formação militar descontado, entre outros ajustes.
Assim como no caso de mulheres e professores, que têm regras mais suaves que os demais trabalhadores (podem se aposentar com cinco anos a menos), os militares das Forças Armadas deverão ter uma fase de transição mais leve, diante das especificidades da carreira. A pensão dos militares também deve sofrer ajustes.
No caso de policiais militares e bombeiros, está prevista a fixação de idade mínima e não apenas tempo de contribuição. A medida é considerada importante para reduzir a pressão dos gastos dos estados, que viraram 2015 com déficit de R$ 60,9 bilhões.
Fonte: Jornal O Dia