O reconhecimento federal de situação de emergência e calamidade pública ganhou novos critérios, nesta terça-feira (20), com a assinatura de instrução normativa da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
"A nova medida tem a finalidade de atender de forma ampla e rápida todos os estados e municípios afetados por desastres, levando em consideração peculiaridades de cada região e necessidades de cada atendimento", afirmou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
O objetivo é reduzir a burocracia no processo de reconhecimento e assegurar o apoio complementar do governo federal em situações emergenciais. Os novos critérios passam a vigorar na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias.
A nova Instrução também redefine a classificação dos desastres, que passam a ser enquadrados em três níveis de intensidade: pequena, média e grande.
Nova classificação e prazo
Serão considerados desastres de pequena e média intensidade ocorrências que caracterizam situação de emergência, ou seja, quando há danos humanos e/ou prejuízos econômicos superáveis pelos próprios entes.
Já desastres de grande intensidade, quando o restabelecimento da normalidade depende da mobilização das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, serão classificados automaticamente como calamidade pública
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