A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (21), em primeira discussão, o projeto de lei 415/15, do deputado André Ceciliano (PT), que proíbe a propaganda, comercialização e utilização de medicamentos que contenham a substância chamada 2,4 Dinitrofenol ou DNP, utilizada para acelerar o metabolismo e provocar o emagrecimento.
O uso da substância é proibido internacionalmente, mas o comércio ilegal ainda ocorre pela internet. De acordo com o projeto, as campanhas de conscientização deverão ser realizadas, enfatizando os riscos da utilização da substância, nas escolas das redes públicas e privadas, nos hospitais, nas clínicas de saúde e nas academias de ginástica.
“As autoridades internacionais já classificaram o medicamento como uma ‘droga ilícita e potencialmente letal’. Após ingerir essa substância, não há qualquer antídoto para o DNP”, alerta o deputado.
Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ter o registro de ICMS cassado.
Fonte: A Tribuna RJ
