Para manter e gerar empregos, o presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira (22) uma medida provisória e encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei para modernizar as leis trabalhistas.
Com a MP, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cuja validade terminaria no próximo dia 31, será prorrogado por mais um ano e renomeado para Programa Seguro-Emprego (PSE). A outra iniciativa, que será enviada aos parlamentares, tem a intenção de fortalecer as relações de trabalho por meio das negociações coletivas.
Todas as mudanças foram discutidas entre o Ministério do Trabalho, empresários e empregados antes de serem anunciadas.
“O Brasil precisa de fraternidade, de tranquilidade, de harmonia, de serenidade. Então (...) eu digo, tenho certeza que o Ronaldo [Nogueira, ministro do Trabalho] vai dialogar intensamente, e esta é uma marca do nosso governo. Eu, de vez em quando, resumo a ideia do governo pela ideia do diálogo”, ressaltou o presidente.
Novas regras
O novo Programa Seguro-Emprego continuará a permitir a redução em até 30% da jornada e do salário do trabalhador ao mesmo tempo que o governo compensa 50% do valor da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego.
A MP do programa reforça a prioridade de adesão às micro e pequenas empresas e também fixa regras sobre os contratos de trabalho temporários. A contratação de trabalhadores para essa modalidade será ampliada de 90 para 120 dias, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo prazo.
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