Pessoas que comprovadamente cometerem maus-tratos ou abandono de animais de estimação no Rio poderão perder a guarda do animal na Justiça e ficar impedidos de adotar outro durante cinco anos. Além disso, terão de pagar multa de R$ 1 mil e arcar com todas as despesas veterinárias. É o que defende projeto de lei apresentado anteontem na Câmara Municipal.
Se o agressor se envolver em outro caso de maus-tratos no período em que estiver cumprindo a penalidade, a contagem dos cinco anos será reiniciada. Os animais vítimas serão encaminhados para a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, que terá de providenciar adoção em até 30 dias.
Jornal O Dia
