O Ministério Público quer que o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, a empresa Michelin, além de outras quatro pessoas, devolvam R$ 4 bilhões aos cofres públicos. O valor é o prejuízo que o estado contabilizou com a isenção de ICMS concedida pelo governo. Mas de cara, a ação civil pública proposta na Justiça ontem pede que em decisão liminar (provisória) sejam bloqueados pouco mais de R$ 1 bilhão, benefício concedido originalmente. Em nota, o ex-governador Sérgio Cabral afirmou que recorreu da condenação na 12ª Câmara Cível.
No documento, o órgão pede ainda que Cabral e Bueno respondam por improbidade administrativa. Se condenados, a punição é de inelegibilidade por até oito anos, enquanto a Michelin seja proibida de fazer contratos com órgãos públicos. A base de sustentação dos pedidos do MP foi uma ação popular na qual Cabral e Michelin perderam em julgamento na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no início do mês passado. Cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabral alegou que o incentivo concedido à empresa permitiu que a fábrica se consolidasse no estado. A Michelin explicou que preencheu os requisitos para receber o incentivo fiscal. A empresa argumentou que defenderá a legalidade do benefício na Justiça.
Jornal O Dia