O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, intimou, nesta segunda-feira (17), o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu na Lava Jato.
Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
A defesa de Eduardo Cunha tem 10 dias contados, a partir do recebimento desta intimação, para protocolar a defesa prévia.
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça, em nome do ex-parlamentar.
Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.
Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro, ou seja, o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.
Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.
Fonte: G1