Um dos planos do Ministério da Justiça e Cidadania na área da Segurança Pública é a avaliação das prisões provisórias. No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, a partir desse trabalho, vagas em presídios podem ser abertas. Segundo ele, "o Brasil tem um número excessivo de presos que não praticaram crimes com violência ou grave ameaça, enquanto tem um número gigantesco de homicidas, latrocidas, com mandados de prisão ainda a cumprir."
"Estamos mapeando, pegando dados nos estados, para junto com o Conselho Nacional de Justiça realizar um grande mutirão relacionado aos presos provisórios sem violência ou grave ameaça. Com isso, podemos retirar eles, em pena de prestação de serviços à comunidade, e isso abre vagas para os que realmente precisam ficar na penitenciária. Possibilita ainda que o ministério faça um planejamento real do número de vagas", explicou
Moraes salientou que será apresentado ao Congresso Nacional uma alteração na Lei Penal. "Bem simples", definiu. "Presos por crimes graves, obrigatoriamente terão de cumprir metade da pena. Hoje é um sexto." O ministro citou corrupção, tráfico de drogas e crimes praticados com violência ou grave ameaça.
"Alguém que pratica um roubo com forte violência, armado, é condenado há cinco anos e quatro meses, e cumpre 11 meses só. Aquele que não praticou crime com violência, não foi corrupção, tráfico de drogas, pode ter pena de prestação de serviços", comparou.
Fonte:G1
