A partir de 2017, os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estimados em 1,29 bi para estados e municípios será feito mensalmente, segundo o ministro da Educação Mendonça Filho. Até o ano passado, ele era realizado em parcela única até o mês de abril do ano subsequente.
Os recursos do Fundeb são destinados aos estados e municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80. Em 2017, sobe para R$ 2.875,03.
O dinheiro do Fundeb pode ser usado para estados e municípios pagarem salários e custearem programas de melhoria na educação.
Durante a entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (27), em Brasília, Mendonça Filho disse ainda que haverá o pagamento de uma parcela de R$ 1,25 bi referente a este ano que será liberada nos próximos dias. "Essa é uma medida para que a gente possa oferecer apoios a esses estados e municípios para que eles possam cumprir o que é determinado pela legislação. Se não houvesse essa ajuda do governo talvez muitos estados e municípios não conseguissem cumprir o que determina a legislação", explica Mendonça Filho.
G1