A Justiça vai pagar R$691,9 milhões para segurados do INSS que ganharam ações previdenciárias julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em agosto. Os recursos repassados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) vão quitar processos de concessões e revisões de aposentadorias e pensões a 67,6 mil pessoas em todo o país. Ao todo, serão contempladas 62,8 mil ações.
Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, o conselho liberou R$36,6 milhões a 2.258 segurados. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentenças finais. O calendário de liberação das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região. Os créditos para os segurados do Rio e Espírito Santo estarão disponíveis a partir do dia 7 de outubro, mas os beneficiários poderão consultar antes, no site www.trf2.jus.br, informou o tribunal.
Jornal O Dia