O tempo mínimo de contribuição para o INSS passará de 15 para 25 anos, segundo a proposta de reforma da Previdência que o governo Michel Temer (PMDB) pretende mandar para o Congresso nos próximos dias.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que vai alterar as regras da Previdência, vai acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição — 35 anos para homens e 30 para mulheres.
Hoje, existe também a aposentadoria por idade (65 anos para os homens e 60 para as mulheres), com mínimo de contribuição de 15 anos. Com a mudança, passará a vigorar a idade mínima de 65 anos, com 25 de recolhimento. Quem começar a trabalhar aos 18 anos contribuirá por 47 anos.
O governo quer pressionar os trabalhadores a postergarem a aposentaria para receber um valor integral. A PEC mudará o cálculo do benefício: de 50% (sobre a média dos maiores salários), mais 1 ponto percentual a cada ano adicional de contribuição. Assim, quem tiver 65 anos e 25 anos de recolhimento receberá 75% da média salarial. O tempo para atingir a aposentadoria em valor integral também aumentará, chegando a 45 ou 50 anos.
Além da mudança na idade e tempo de contribuição para requerer a aposentadoria, a proposta que deve ser enviada por Michel Temer para o Congresso também deve propor o fim do acúmulo de aposentadoria e o fim da pensão por morte.
Jornal O Dia