O governo federal publicou, nesta sexta-feira (23), Medida Provisória com o objetivo de desburocratizar, agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária urbana no País.
Com a medida, uma nova forma de registrar a propriedade foi criada, que é a legitimação fundiária, em que o processo tradicional de regularização título a título será substituído por um reconhecimento de aquisição originária de propriedade, a partir de cadastro aprovado pelo Poder Público.
De acordo com o texto, haverá dois tipos de enquadramento para a regularização: interesse social e interesse específico.
“O título traz a possibilidade de colocarmos milhões de ativos na economia, passíveis de serem utilizados no mercado e no acesso ao crédito. A partir do momento em que os moradores tiverem os documentos em mãos, cada unidade terá uma matrícula própria e o imóvel será valorizado”, explica o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades