Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei prevendo que estados em grave dificuldade financeira possam ingressar em um regime de "recuperação fiscal". Com isso, terão as dívidas com a União suspensas por tempo determinado, mas deverão cumprir contrapartidas exigidas pelo governo federal. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
Durante o período em que estiverem no regime de recuperação fiscal, os estados poderão também suspender temporariamente os bloqueios financeiros em caso de honra de aval (efetuados pelo Tesouro Nacional) e serão autorizados a reestruturar dívidas com instituições financeiras.
Governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, três estados que declararam calamidade por causa da situação financeira, se reuniram em Brasília com Meirelles e o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (14) para tratar de medidas que possam aliviar os cofres estaduais.
G1