Os deputados estaduais do Rio de Janeiro continuam nesta quinta-feira (24) a discutir o pacote de medidas de austeridade apresentado pelo governo estadual. Na pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está o projeto de lei complementar 37/16, que proíbe anistiar devedores de impostos durante dez anos.
O texto da proposta deixa claro que a proibição não valerá nos casos em que o valor da dívida seja menor que o custo de cobrá-la nem para os débitos que já tenham sido incuídos no cadastro da Dívida Ativa há mais de 15 anos.
(Foto: Gabriel Barreira/G1)
Na justificativa do PLC, o governador Luiz Fernando Pezão alega que a medida "acarretará maior liquidez nas contas do estado, viabilizando o custeio de atividades ou serviços públicos prioritários".
Como o projeto deverá receber emendas dos deputados, que terão de ser analisadas pelos líderes dos partidos, a previsão é de que a matéria só seja votada em plenário no próximo mês
Fonte G1