A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um pedido de libertação do cliente nesta segunda-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. A análise ficará com o desembargador João Pedro Gebran Neto. Na última semana, o mesmo pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem decisão.
De acordo com a defesa, a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a prisão de Cunha, "afronta a autoridade de decisão do STF". O Supremo já havia analisado um pedido de prisão para o então parlamentar, que tinha foro privilegiado. Ao ser cassado na Câmara, os processos que corriam no STF sobre ele foram enviados para a primeira instância.
(Foto: Giuliano Gomes/PR Press
"Mesmo diante da perda do mandato parlamentar pelo paciente, o ministro-relator (Teori Zavascki) examinou o pedido de prisão preventiva deduzido pelo Procurador-Geral da República, concluindo pela inexistência de qualquer motivo que autorizasse o encarceramento cautelar", diz um trecho do pedido dos defensores.
Os advogados pedem o habeas corpus do deputado cassado, para que ele responda ao processo em liberdade.
Fonte: G1