A Defensoria Pública da União recomendou nesta sexta-feira, 14, formalmente a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários, lançado em agosto pelo governo. O pedido, endereçado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dá o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Na prática, é o primeiro passo para que a defensoria ingresse na Justiça contra a iniciativa do governo.
Defensores sustentam que o programa de revisão somente deve ser implementado quando a concessão de novos benefícios, como auxílio doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei. De acordo com a defensoria, atualmente o prazo para o agendamento de uma perícia para novo benefício pode levar até seis meses. Bem mais do que os 45 dias definidos por lei.
Jornal O Dia