O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta quarta-feira (26) uma denúncia contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.
A ação envolve outras três pessoas: o doleiro Lúcio Funaro, seu ex-sócio Alexandre Margotto e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que fez acordo de delação premiada. Com o acolhimento da denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusados passam à condição de réus.
A denúncia foi inicialmente apresentada em junho no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, com a cassação do mandato de Cunha no mês passado, ele perdeu o direito a foro privilegiado, e o processo precisou ser remetido para a primeira instância, na Justiça Federal em Brasília.
Os réus foram denunciados por envolvimento na negociação de propinas com empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A ação se baseia na delação de Cleto, indicado para a Caixa por influência de Cunha.
Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, Cleto declarou que os repasses ilegais ocorreram entre 2011 e 2015. Nesse período, segundo o ex-vice-presidente, Cunha ficava com 80% da propina desviada do fundo, Funaro, com 12%, Margotto, com 4% e ele próprio, com outros 4%