O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), decidiu nesta quinta-feira (24) que a CPI das Isenções Fiscais será instalada em fevereiro do ano que vem. O anúncio foi feito às 15h, durante a sessão plenária.
A decisão foi comemorada ao fim do encontro pela bancada do PSOL, autora do pedido da comissão sobre os benefícios dados às empresas pelo Governo. A composição deve ser discutida a partir desta quinta. "Vamos formar uma comissão de deputados técnicos com o objetivo de passar os incentivos a limpo", afirmou Picciani.
O presidente da Alerj disse ainda que o projeto que pode revogar o decreto que extingue o Aluguel Social será votado na próxima terça-feira. "O deputado [Edson] Albertassi já tinha me procurado a cerca da questão. Muitas dessas pessoas foram tiradas de suas casas pelo próprio estado. O PSOL fez o mesmo pleito", afirmou.
Picciani afirmou também que não enxerga como enfraquecimento da base as dificuldades do governo em aprovar na assembleia itens do pacote de austeridade proposto pelo governo. "É natural. O único projeto que traz prejuízo é o dos 30% [de contribuição previdenciária]. Os outros não, foram [propostos] por falta de aperfeiçoamento. Alguns tinham que ser por PEC [Proposta de Emenda Constitucional]. Temos que respeitar o regimento e a constituição", disse.
Fonte: G1