O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que não haverá aumento da jornada de trabalho na minirreforma trabalhista anunciada nesta quinta-feira, 22, pelo governo federal. Entretanto, a distribuição das horas poderá ser definida por acordo em convenção coletiva de cada categoria. "É a convenção coletiva que vai definir a forma que a jornada de 44 horas semanais será executada desde que seja vantajosa para o trabalhador", afirmou.
O ministro explicou que o limite da jornada mensal permanece em 220 horas e o limite semanal, em 44 horas. A jornada padrão é de 8 horas diárias com possibilidade de 2 horas extras, mas segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, com as modificações e horas extras, a jornada pode chegar a 48 horas semanais. O limite diário, já estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de 12 horas.
"Nunca esteve, não está e nunca estará na mesa do governo proposta de aumento da jornada de trabalho", disse Nogueira, mas o ministro ponderou que algumas categorias, como vigilantes, trabalham em regime diferenciado, com 12 horas e folga de 36 horas. Ele defende que a minirreforma vai oficializar os acordos de convenções coletivas.
Jornal O Dia