Armas de fogo apreendidas com bandidos poderão ser doadas a órgãos de segurança pública. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). Na prática, os policiais poderão atuar utilizando fuzis e metralhadoras retirados do crime.
Para o governo, isso será uma importante medida de fortalecimento das forças policiais e trará economia aos cofres públicos.
O Decreto 8.938 diz que as armas apreendidas serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.
Já a doação de munição e acessórios também apreendidos será regulamentada por meio de ato conjunto do Ministro Justiça e Cidadania e do Ministro da Defesa.
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