O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 35,2 milhões para pagar 2.179 aposentados do INSS no Rio e Espírito Santo que ganharam ações previdenciárias e tiveram as sentenças proferidas em outubro. Os recursos repassados para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) servirão para quitar os processos de concessões e revisões de aposentadorias e pensões.
Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ao todo, o conselho liberou R$598,8 milhões para 54.357 processos que beneficiarão 57.785 pessoas em todo país.
Segundo o conselho, os recursos são enviados diretamente aos tribunais, responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento é elaborado pelos TRFs de cada região. O da 2ª Região não divulgou a data de crédito das sentenças de outubro.
Os valores serão depositados em contas abertas pela Justiça no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e não têm mais como o INSS recorrer do resultado.
Jornal O Dia