A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou oficialmente na manhã desta terça-feira (13) a permissão para que as companhias aéreas cobrem pelo despacho de bagagem. A medida foi anunciada ontem e vale para passagens vendidas a partir de 14 de março do próximo ano. A íntegra do documento deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
O fim da franquia obrigatória para bagagens faz parte das novas Condições Gerais do Transporte Aéreo. Segundo a Anac, as novas regras visam adequar o Brasil às principais normas internacionais.
A agência afirma que as medidas devem reduzir os custos das companhias aéreas e, consequentemente, diminuir o preço das passagens. No entanto, a Anac não dá garantias de que isso ocorrerá de fato, pois o Brasil conta com a liberdade tarifária para os bilhetes aéreos.
Portal R7