A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entra nesta quinta-feira no terceiro dia de votação das medidas do pacote de austeridade do governo. É previsto que os deputados votem em duas sessões, a primeira às 13h — para decidir sobre o projeto que prevê que parte das receitas de fundos estaduais possa ser usada para pagamento de pessoal — e a segunda às 15h, para outras duas pautas — uma que pretende dar fim ao Renda Melhor e Renda Melhor Jovem (para quem vive abaixo da linha da pobreza) e outra aumentar alíquotas de ICMS em diversos serviços.
Os textos devem ser aprovados por maioria absoluta, 36 votos. Na primeira sessão, caso os deputados aprovem a medida de fundos estaduais para pagamento de pessoal, ela valerá por 16 meses. No texto, que recebeu 66 emendas, está previsto que nem as receitas dos fundos, nem o superávit financeiro, podem ser usados para aumento de remuneração.
O projeto que pretende anulação do Renda Melhor e Renda Melhor Jovem recebeu 24 emendas dos deputados. Já o texto sobre o ICMS foi debatido exaustivamente e recebeu 87 emendas. A proposta prevê alterações nas leis 2.657/96 e 4.056/02, que criou o imposto e o Fundo Estadual do Combate à Pobreza, respectivamente.
Jornal O Dia