A Assembleia Legistiva do RJ (Alerj) vota nesta quinta (1º), o projeto de lei que anula a concessão de benefícios fiscais à joalherias. O projeto do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) surgiu após uma portaria da Secretaria Estadual de Fazenda, que em 21 de outubro, concedeu incentivos fiscais à joalheria Sara Jóias com data retroativa a junho de 2013. A medida do Executivo também garantiu a inclusão da empresa no regime especial de tributação.
A votação não faz parte do pacote enviado ao Legislativo pelo governo estadual. A apreciação ao pacote de medidas do governo estadual começará na próxima terça (6).
A concessão de benefícios fiscais a joalherias vem sendo investigada pelo Ministério Público Federal. Procuradores da República consideram suspeitas concessões feitas a este setor durante os dois governos do ex-governador Sérgio Cabral. Neste mesmo período, Cabral, a mulher Adriana Ancelmo e um motorista são suspeitos de terem comprado R$ 7 milhões em jóias.
Fonte: G1