O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB) vai devolver ao Governo do Estado o projeto 2.241/16, que cria um desconto provisório no salário de servidores e inativos. Com isso, a contribuição previdenciária chegaria a 30%. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (09/11), durante coletiva de imprensa.
O texto faz parte do pacote enviado pelo Executivo para a Alerj. O projeto previa a criação de uma alíquota provisória no Rioprevidência, com duração de um ano e meio, de 16% para servidores ativos e inativos, e contribuição patronal de 32%. Além disso, determinava que servidores inativos que recebem até R$ 5.189, e hoje não são descontados, tivessem desconto de 30% em seus proventos.
De acordo com Picciani, os outros 21 projetos de lei começarão a ser discutidos pelo Parlamento no dia 16 de novembro. “Vou devolver ao governo a mensagem, primeiro por uma exigência da bancada do PMDB, que fechou questão em apoiar as outras mensagens, mas não acha essa justa, principalmente com quem ganha pouco, e também atendendo ao apelo de todos os deputados”, explicou. Na última terça-feira (08/11), a Justiça do Rio de Janeiro já havia concedido uma liminar suspendendo a tramitação deste projeto. O Executivo pretendia recorrer da decisão.
Picciani ressaltou ainda que será dado todo o espaço para o debate. “Nunca se votou nada sem convocação do colégio de líderes, sem abrir espaço para o contraditório dos setores da sociedade envolvidos para discutir emenda por emenda”, afirmou.
Rádio Natividade