O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), confirmou, nesta segunda-feira (19), a retirada dos quatro projetos restantes do pacote de austeridade apresentados pelo governo do Estado. Com isso, apenas um terço da proposta de Luiz Fernando Pezão (PMDB) foi aprovada neste ano.
Dos 22 projetos, 7 foram aprovados. Um foi rejeitado e outros 14 devolvidos ou retirados de pauta — inclusive os quatro desta segunda, que podem voltar a ser discutidos em 2017. O mais polêmico deles, e que gerou os protestos mais violentos, adiava de 2017 para 2020 o aumento salarial dos servidores da Segurança Pública. Segundo Picciani, a devolução desta pauta garante fechar o Orçamento de 2017 com segurança.
"Como não houve acordo entre o secretario de segurança, o chefe da polícia, o comandante da PM e os sindicatos, e não há consenso entre os deputados, eu devolvo [o projeto] para que o Estado tenha como fazer a folha de pagamento do mês de janeiro, já que isso vence no mês de janeiro e, normalmente, a folha de pagamento fecha nos dias 10 e 13 de janeiro. A cautela me faz, pra depois não ser acusado de não estar na folha, eu estou devolvendo", explicou Picciani.
Segundo Picciani, a devolução desses projetos deve gerar um aumento de R$ 120 milhões no orçamento mensal do governo, cerca de R$ 1,5 bilhão durante o ano de 2017.
G1