O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), anuncia, na próxima segunda-feira (19), que vai devolver ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB ) o projeto que adia para 2020 o aumento que o próprio governo do estado havia concedido à área de Segurança em 2014, para ser pago a partir de janeiro de 2017.
Picciani também vai anunciar que a Assembleia não votará mais, este ano, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, nem o fim dos triênio. Estes projetos podem retornar à pauta após o recesso parlamentar.
— O Presidente da Alerj está no uso das sua prerrogativas e deve ser respeitado — afirmou o deputado André Corrêa (PSD), um dos membros da base do governo.
Para deputados contrários aos projetos, a decisão de Picciani é acertada.
— Essa decisão sinaliza que as negociações com o Governo Federal são capazes de garantir o funcionamento do Estado. Logo, votar o Pacote de Maldades e gerar um cataclisma social se tornou um risco desnecessário — comentou Jorge Felippe Neto (DEM).
O projeto que adiaria reajustes garantidos aos servidores da Segurança Pública tinha votação marcada para a próxima terça-feira. Além dele, a Alerj votaria o texto que elevaria a contribuição previdenciária dos servidores.
Em conversas com pessoas próximas, o presidente da Alerj externou em diversas momentos seu descontentamento diante da forma como o governador Luiz Fernando Pezão tem tratado os projetos enviados ao parlamento. Outro assuntou que irrtou Picciani foi a postura de deputados governistas durante a votação que elevou o ICMS de produtos como energia e gasolina.
Até o recesso, a Casa só vai votar o orçamento para 2017.