Senado aprova projeto de lei que cobra impostos de Netflix e Spotify

Um projeto de lei que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) foi aprovado nesta quarta-feira, 14, pelos parlamentares no Senado. A principal intenção do PL era fixar uma alíquota mínima para o ISS, só que o texto que passou também determina a inserção de uma série de serviços no sistema de taxação, incluindo negócios como Netflix e Spotify.

Isso fica claro num trecho que cita a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” como um dos novos tipos de serviço passíveis de cobrança.

O ISS teve sua alíquota mínima fixada em 2%. Não se sabe ainda se a tributação será repassada aos clientes dos serviços de streaming, mas, como a arrecadação desse imposto é municipal, o percentual a ser cobrado pode ser maior, dependendo da cidade. Isso significa que há a possibilidade de que Spotify, Netflix e similares tenham um preço em São Paulo e outro em Salvador, por exemplo.

O projeto foi aprovado com 63 votos a favor e três contra, e agora segue para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

Agência Senado-Via O Diário do Noroeste

Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016,  o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso.

O feminicídio foi tipicado como crime hediondo em março de 2015 -Elza Fiúza/Agência Brasil

Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou a ser debatido esta semana no Senado, durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência.

Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no país ficam muito abaixo desse percentual. Dos 136,8 mil inquéritos abertos até 2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o que corresponde a 7,32%. Outros 39.794 foram arquivados.

Agência Brasil

Mesmo que os estados brasileiros sejam submetidos a um regime de teto de gastos públicos semelhante ao que foi aprovado para a União, eles terão de conviver com uma crise fiscal por pelo menos mais cinco anos, tempo necessário para que as medidas revertam gradualmente o desequilíbrio e os governos voltem a fazer superávit primário (a economia para pagar os juros da dívida) em níveis sustentáveis. Essa é a conclusão de estudo realizado pelo economista Pedro Schneider, do Banco Itaú.

Para os casos mais críticos, como o do Rio de Janeiro, para se chegar a esse resultado são necessárias medidas adicionais, que amenizem os problemas de caixa a curto prazo. Do contrário, mesmo sob o efeito do teto de gastos, nas contas do banco a dívida consolidada do estado subiria de 200% da receita em 2016 para 230% em 2018. Ou de 15% do PIB estadual para 18%.

Domingos Peixoto / Agência O Globo

— Mantida essa perspectiva, o Estado do Rio continuaria convivendo com atrasos no pagamentos de salários, aposentadorias e a fornecedores, que trazem efeitos negativos para a recuperação da economia — avalia Schneider.

Por: Renato Freitas 

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Diante de uma plateia formada por integrantes das Forças Armadas, o presidente Michel Temer defendeu ontem a decisão do governo de excluir os militares da proposta da reforma da Previdência. Segundo ele, existe princípio constitucional e jurídico que obriga que essa categoria tenha tratamento diferente.

— Eu quero dizer que, com muito acerto, nós votamos o projeto da reforma Previdenciária, naturalmente excluindo os militares. Estamos constitucional e juridicamente corretos.

A ideia da equipe econômica é mexer no regime de aposentadoria dos militares num projeto separado, que deve ser enviado ao Congresso em fevereiro.

O governo montou uma ofensiva em defesa da reforma da Previdência, que vem recebendo ataques nas redes sociais. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, convocou ontem a imprensa para rebater o argumento de que a Previdência é superavitária. Uma das críticas à reforma é que a arrecadação com a seguridade social, que envolve contribuição previdenciária, PIS/Cofins e CSLL, seria suficiente para cobrir as despesas com o sistema.

Segundo o ministro, quem defende essa tese não considera renúncias fiscais que reduzem a arrecadação e excluem da conta os servidores públicos aposentados da União. Isso, segundo o governo, é uma avaliação distorcida dos fatos:

— É importante que a sociedade tenha argumentos com base em informações corretas.

O ministro afirmou que, até outubro, o rombo previdenciário em 12 meses foi de R$ 135,7 bilhões. Ele representa a maior parte da conta da seguridade social, deficitária em R$ 243,2 bilhões. Os números da seguridade passarão a ser divulgados trimestralmente pelo ministério.

Oliveira afirmou que, entre 2000 e 2016, o peso da Previdência no orçamento da seguridade foi de 51% para 58%:

— O elemento que mais cresce é a Previdência. Ao crescer mais, ela está ocupando o orçamento de outras áreas.

A Defesa Civil monitora o nível do Rio Muriaé em Itaperuna.

Na medição que foi realizada na manha desta sexta-feira (16), ás 7h o nível estava em 3,25m e em duas horas subiu cinco centímetros, chegando a 3,30m.

A tendência é com até o início da noite nível do rio diminua. Em Itaperuna o rio começa a transbordar após atingir a marca de 4 metros e 20 centímetros.

A previsão do Inmet para Itaperuna é de tempo instável no fim de semana.
Para esta sexta o volume de chuva previsto é de 16mm, sábado 31mm; e para domingo, 5mm.

Radio Light FM

A volta à Primeira Divisão permite ao Vasco sonhar com mais dinheiro para investir. Além dos R$ 100 milhões de cota de TV, o clube almeja valores maiores de patrocínios e espera, enfim, poder alavancar o programa de sócio-torcedor, que teve bom início, mas estagnou.

Com apenas 11.495 sócio-torcedores, segundo do site 'Movimento por um futebol melhor', o Vasco não alcançou a meta de 20 mil inscrições em 2016 e deixou de ganhar dinheiro. Para o próximo ano, a diretoria aposta no retorno à Série A do Campeonato Brasileiro para melhorar o desempenho.

Jornal O Dia

Faculdade Redentor Itaperuna: BR-356,Cidade Nova, Itaperuna-RJ

O preço da batata teve queda nas principais centrais de abastecimento do País, em novembro, em decorrência da grande oferta do produto. De acordo com dados do 12º Boletim Prohort de Comercialização de Hortigranjeiros da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os maiores recuos ocorreram no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, de 23,20% e 21,53%, respectivamente. 

No estado capixaba, o custo do alimento ficou em R$1,18 (Kg) no período. Já no Rio de Janeiro, o valor da batata foi registrado em R$ 1,60 (Kg). 

De acordo com o boletim, o tomate também ficou mais barato em quase todos os mercados no penúltimo mês do ano. A exceção foi na Ceasa RJ, que registrou aumento de 8,97%. A alta tem como base a diminuição da oferta, provocada pelas chuvas nas regiões que abastecem o estado. 

Ainda assim, o preço do quilo do produto ficou em R$ 1,86, mais baixo que no Distrito Federal onde, apesar da queda de 30,33%, o quilo foi comercializado por R$ 2,05. 

Portal Brasil