Custo mínimo anual por aluno foi R$ 2.739 em 2016

Os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram, nesta segunda-feira (19), o valor anual mínimo nacional investido por aluno da educação básica em 2016. Segundo as pastas, esse valor foi de e R$ 2.739,77. 

Nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí esse valor foi complementado pelo Tesouro Nacional, por meio de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Em 2015, o valor havia sido de R$ 2.545,31. No total, o Fundeb investiu, em 2016, R$ 136,9 bilhões na educação básica pública.

Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação 

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral, dois ex-secretários e contra a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (Tkcsa). Cabral está sendo processado por ter autorizado o funcionamento de um alto-forno ilegalmente, segundo o MP.

De acordo com o MP, o governo do estado do Rio autorizou o funcionamento do alto-forno 2 da Tkcsa em dezembro de 2010, antes que ele preenchesse os requisitos para obter licença de operação.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) havia recusado a autorização de funcionamento do alto-forno 2 depois da constatação de irregularidades com o alto-forno 1 da Tkcsa, entre elas, a emissão de uma fuligem prateada, que afetou a vizinhança da usina siderúrgica, em Santa Cruz, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Decisão foi rápida

Mesmo assim, Cabral e os então secretários de Casa Civil, Arthur Bastos, e de Meio Ambiente, Marilene Ramos, decidiram em menos de 24 horas autorizar o funcionamento do equipamento, de acordo com o MP. Dez dias depois da autorização, foi registrado um novo episódio de emissão de fuligem prateada, segundo os promotores.

O MP pede à Justiça que condene todos os réus por atos de improbidade administrativa. As penas vão de suspensão dos direitos políticos, por até 8 anos, até o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. A Tkcsa também pode ser proibida de ser contratada pelo poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até 5 anos.

Os promotores também pedem que os réus reparem os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população, mediante elaboração de estudos e pagamento de indenizações aos moradores de Santa Cruz e áreas afetadas.

Agência Brasil

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Há uma relação direta da renda familiar com o acesso ao ensino superior. Há mais de dez anos, aqueles que tinham acesso eram das classes média (tradicional), média alta e dali para frente. Você tinha pouca oferta de financiamento, poucas bolsas. Esse problema foi combatido nos últimos anos. O Fies e o Prouni foram importantes. Com o encolhimento desses dois programas e com a crise financeira, nossa perspectiva é que o país dê um passo atrás na inclusão no ensino superior.

Quais as consequências mais visíveis desse cenário?

Desde 2015, vemos uma diminuição no número de matriculados, o que claramente atinge quem não consegue pagar e, obviamente, não consegue financiamento. O empobrecimento da classe média tem como consequência direta a diminuição do total de matriculados. A recuperação será mais para o fim do ano que vem.

Os financiamentos próprios que algumas instituições têm oferecido atenuam o problema?

Sem dúvida. Dos alunos que perdem um pouco a renda, muitos vão conseguir pagar um pouco da faculdade. Estes vão valorizar a permanência nela. O que temos visto é que é possível resgatar em torno de 30% desses alunos. Mas, se a recuperação econômica do país demorar demais, mais de dois ou três anos, o aluno que topou um financiamento ou um parcelamento poderá ter dificuldades de permanecer com ele.

Foi aprovado dia 15, em votação relâmpago, o orçamento da União para 2017, que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 945,80, o que representa um reajuste de 7,48% em relação ao valor atual de R$ 880. O texto ainda aguarda a sanção do presidente Michel Temer, mas a expectativa é de que não haja grandes alterações no texto da proposta. A variação de 7,48% do valor do mínimo representa a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo a nova lei do teto dos gastos da União, a correção do piso salarial, assim como as despesas do Governo Federal, deve ser corrigida pelo INPC do ano anterior mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto, apurada pelo IBGE dois anos anteriores. Assim, como o IBGE apurou que em 2015 houve retração na economia brasileira de 3,8%, apenas foi considerado o índice da inflação para o aumento salarial.

Jornal O Dia

Por: Renato Freitas 

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Cinco pessoas foram abordadas pela Polícia Militar, no final da tarde de segunda-feira (19), na Rua Papa João XXIII, bairro Monte Calvário, Bom Jesus do Itabapoana. Uma jovem de 19 anos estava com o grupo. Com ela foi apreendida uma bucha de maconha (25,6g), além de dois papelotes de cocaína (0,4g). Autuada por posse de droga para consumo próprio na Delegacia Legal de Bom Jesus do Itabapoana, ela vai responder o processo em liberdade.

O Diário do Noroeste