Alerj aprova Orçamento de 2017 com prioridade nos salários dos servidores

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, ontem, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Está previsto pela lei o déficit nas contas públicas de R$ 19 bilhões. Não houve votação nominal. Nove deputados manifestaram em plenário o voto contrário, mas eles não pediram a verificação dos votos após a aprovação. A sessão de ontem encerrou o ano legislativo na Alerj. O retorno está programado para fevereiro.

— Alerj mostrou que não é irresponsável. Não invetamos receitas. Buscamos cortar tudo o que não é essencial, para finalizar o próximo ano da melhor forma — disse o deputado Pedro Fernandes (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Casa.

Entre as emendas propostas, a principal diz respeito a prioridade, apontada pelos deputados, sobre o pagamento dos salários dos servidores públicos em 2017. A emenda foi proposta pela bancada do PSOL na Alerj.

Os maiores afetados pela nova formulação do Orçamento serão o Legislativo e o Judiciário estadual. Ambos terão de lidar com um limite para gastos ainda menor do que foi apontado em 2016. Há o risco de os entes dos poderes terem de cortar gastos com pessoal, por exemplo.

Após a aprovação do teto para os gastos públicos, as mudanças na Previdência Social passam a ser prioridade do governo em 2017, disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em café da manhã com jornalistas, ele declarou que esse será o principal item da agenda do governo no próximo ano.

“A priorização é fundamental em qualquer atividade, inclusive na atividade legislativa, não há dúvida. A prioridade número um, certamente, é a reforma da Previdência”, disse Meirelles. Ele também destacou as medidas microeconômicas que pretendem aumentar a produtividade do país, as mudanças tecnológicas que facilitam a vida dos cidadãos e das empresas, como a simplificação do pagamento de impostos e de obrigações trabalhistas.

“O governo federal não está de mãos atadas. Tem adotado ações positivas para o crescimento. Esse governo não adotará praticas artificialistas, que levaram a grandes fracassos no passado. Não há ideias iluminadas para a economia comece a crescer rapidamente. A economia tem sua dinâmica”, enfatizou.

Agência Brasil

A Auto Viação 1001 inicia nesta quinta-feira (22/12) um esquema especial de operações para atender o aumento do fluxo de pessoas viajando nas linhas da empresa pelas rodoviárias do Norte e Noroeste Fluminense durante as festas de fim de ano.

 

Em Campos, cidade com maior número de embarques e desembarques no período, a previsão é que até sábado (31/12), 587 ônibus, sendo 99 extras, partam das rodoviárias do Shopping Estrada e Roberto Silveira para diversas cidades do estado, além da capital. São esperadas cerca de 23 mil pessoas embarcando nos ônibus da empresa nesse período. O maior movimento deve ser registrado na sexta-feira (30/12), com 72 ônibus partindo das duas rodoviárias. A cidade também deve receber um movimento intenso na chegada de passageiros e que vão aproveitar as festas de final de ano para visitar a família. Só nas linhas operadas pela 1001, serão 613 ônibus, sendo 117 extras, desembarcando quase 25 mil passageiros, superando o movimento de saída da cidade.

Já para as cidades do Noroeste do estado, a previsão é de um movimento bem maior na chegada de passageiros. Estão previstos 415 ônibus, sendo 59 extras, desembarcando cerca de 16 mil passageiros nas rodoviárias da região. Já para quem vai sair de Itaperuna e cidades próximas para outros destinos do estado, serão disponibilizados 321 ônibus, em especial para o Rio de Janeiro e Região dos Lagos.

Ainda há passagens disponíveis para a maioria dos destinos, mas a recomendação é a compra antecipada do bilhete.

ASCOM/Ururau

Como se não bastasse serem vítimas do crônico problema de falta de água, centenas de moradores da parte alta do distrito de Bom Jesus do Querendo, desde o final da manhã desta terça-feira (20), encontram-se às escuras. De acordo com leitores/ouvintes, uma pane no sistema de distribuição deixou a comunidade sem energia elétrica. Eles alegam já terem ligado diversas vezes para o serviço de emergência da concessionária Enel (antiga Ampla), que até o fechamento desta matéria às 10h, não havia enviado uma equipe de manutenção.

Natividade FM

Os valores do seguro obrigatório, o DPVAT, serão reduzidos em 2017. Eles foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (21). Quem tem carro (exceto picape) vai pagar R$ 63,69. Para motocicletas, o valor será de R$ 180,65. O custo pode ser parcelado em até 3 vezes.

Para todas as categorias, será cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Quem quiser parcelar o DPVAT pagará a taxa de R$ 9,63.

Também haverá cobrança de imposto sobre operações financeiras (IOF).

Veja a tabela do DPVAT 2017 (sem considerar taxa e imposto):
– Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10)
– Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75)
– Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81)
– Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23
– Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67
– Ciclomotores de até 50 cilindradas (‘cinquentinhas’): R$ 81,90 (era de R$ 130)

O Diário do Noroeste

Com previsão de orçamento de R$ 200 milhões destinados ao futebol em 2017, o presidente do Vasco, Eurico Miranda, apresentou ontem à imprensa o balanço financeiro de sua gestão. Ele anunciou que será candidato à reeleição e prometeu um presente para a torcida ainda nesta semana.

“A torcida vai receber um presente antes do Natal. Pode ser um, dois, mas a torcida vai receber um presente”, garantiu Eurico. Com a chegada de reforços, ele acredita que o Vasco brigará por títulos na próxima temporada. “Com o investimento que estamos fazendo, o Vasco vai brigar nas cabeças”, aposta.

Jornal O Dia

SF Notícias

Com a alegação de que precisa realizar o fechamento de relatórios contábeis e administrativos com o final de seu mandato, o prefeito Francisco José Martins Bohrer, o Chico da Saúde, baixou decreto em que estabelece regime excepcional de funcionamento de parte das repartições públicas, que desde esta segunda-feira (19), suspenderam o atendimento ao público, com os servidores se dedicando, exclusivamente, aos trabalhos internos.

É o caso, por exemplo, do edifício sede, cujas portas estão fechadas e só deverão ser reabertas na prática, a partir do dia dois de janeiro, já com o novo governo, sob o comando de Severiano Rezende. Setores considerados essenciais, tais como, Saúde, Defesa Civil e Desenvolvimento Urbano, adotaram sistema de plantão, com os horários de funcionamento permanecendo a cargo dos respectivos secretários.

Da redação da Rádio Natividade – Foto: Jornalismo/Rádio Natividade

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O reconhecimento federal de situação de emergência e calamidade pública ganhou novos critérios, nesta terça-feira (20), com a assinatura de instrução normativa da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

"A nova medida tem a finalidade de atender de forma ampla e rápida todos os estados e municípios afetados por desastres, levando em consideração peculiaridades de cada região e necessidades de cada atendimento", afirmou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

O objetivo é reduzir a burocracia no processo de reconhecimento e assegurar o apoio complementar do governo federal em situações emergenciais. Os novos critérios passam a vigorar na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias.

A nova Instrução também redefine a classificação dos desastres, que passam a ser enquadrados em três níveis de intensidade: pequena, média e grande.

Nova classificação e prazo

Serão considerados desastres de pequena e média intensidade ocorrências que caracterizam situação de emergência, ou seja, quando há danos humanos e/ou prejuízos econômicos superáveis pelos próprios entes.

Já desastres de grande intensidade, quando o restabelecimento da normalidade depende da mobilização das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, serão classificados automaticamente como calamidade pública

Portal Brasil