O presidente Michel Temer afirmou que deve sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara na terça-feira que trata da renegociação de dívidas dos estados com a União. Para ele, o governo não foi derrotado. As declarações foram feitas em visita a Mogi das Cruzes (SP) na manhã desta quarta-feira (21).
“No momento em que houver pedido, não sei se haverá, da recuperação, nós vamos determinar que só se dá a recuperação, se defere a recuperação, se houver contrapartida e essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada. Caso contrário, cria-se problema para o Estado e cria problema para a União. Isso nós vamos acertando aos poucos. Note que a minha tendência maior é não vetar, evidentemente. Aí teria que vetar a recuperação judicial, que foi uma criação nossa, que foi aprovada ontem, não foi desaprovada, foi aprovada. A questão da contrapartida, se está na lei ou não está na lei, nada importa. O que vai importar, é exata e precisamente o momento em que o governador pedir a recuperação judicial e nós definirmos com quais contrapartidas”.
Para o presidente, não houve derrota. "A primeira impressão que se deu ontem foi curiosa, que o governo foi derrotado. E não é nada disso. O que nós mandamos, o que nós fizemos foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida, que nós fizemos com os Estados. Depois, em face de dificuldade de alguns Estados, é que procurados pelos Estados, em particular três Estados, é que nós pensamos. A Fazenda até propôs a hipótese da recuperação fiscal, que é uma coisa assemelhada à recuperação judicial, que se faz com o setor privado. E essa recuperação fiscal, evidentemente, exige uma série de contrapartidas, porque senão você autoriza a recuperação e, logo depois, o Estado vai, enfim, se me permite a expressão, ele vai para o vinagre da mesma maneira. E isso é impossível."
O presidente Michel Temer, discursa durante a Cerimônia de entrega 420 unidades habitacionais do Residencial Mogi das Cruzes (Foto: Beto Barata/Presidência da República)
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