O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que 90,9% das prefeituras das regiões Norte e Noroeste Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica. Apenas uma cidade apresentou boa gestão fiscal e nenhuma tem gestão de excelência.
Com base em dados oficiais de 2015, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.688 municípios brasileiros, onde vive 89,4% da população. O objetivo é avaliar como é administrada a carga tributária paga pela sociedade.
Não foram analisadas 880 cidades que até 12 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes. Nas regiões Norte e Noroeste do estado do Rio, foram analisados 11 dos 22 municípios. Até a data, não estavam disponíveis os balanços anuais de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Natividade, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Campos dos Goytacazes, Conceição e Macabu, Quissamã e São Fidélis e Itaperuna. Em todo o estado, foram analisados 54 dos 92 municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as cidades brasileiras devem encaminhar suas contas públicas para a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.
O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
No Norte e Noroeste Fluminense, Macaé é a cidade com melhor situação fiscal. O município ocupa a 3ª colocação no estado e a 94ª no país, com 0,7227 ponto. Macaé conseguiu manter uma boa situação fiscal, apesar da crise do petróleo. Com a queda das receitas de royalties, cresceu a parcela de receita própria no orçamento, daí a nota máxima nesse quesito. A cidade também obteve nota máxima no indicador de liquidez, o que significa que manteve elevado volume de recursos em caixa. Contudo, reduziu ainda mais os investimentos, ao mesmo tempo em que viu os gastos de pessoal consumirem uma parte ainda maior do orçamento.
Além de Macaé, São José de Ubá, Cambuci, Porciúncula e Varre-Sai apresentaram nota máxima no IFGF Liquidez e, com isso, aparecem na sequência da classificação regional. Já São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Natividade e Italva obtiveram notas zero no IFGF Liquidez, o que significa que estas cidades terminaram 2015 com mais restos a pagar do que recursos em caixa. Vale destacar que Italva, Carapebus, Natividade e São Francisco de Itabapoana estão entre os dez piores resultados do estado.
Exceto São José de Ubá, todas as cidades das regiões Norte e Noroeste Fluminense recuaram na comparação com 2014. Os municípios que tiveram as quedas mais acentuadas foram Carapebus e Italva, devido à piora no IFGF Investimentos, Liquidez e, sobretudo, Gastos com Pessoal. Nesse último indicador, essas duas cidades, juntamente com Porciúncula e Varre-Sai, receberam nota zero por ultrapassarem o limite de 60% da RCL, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal.
O estudo revela ainda que revela que 85,2% das prefeituras do estado do Rio têm situação fiscal difícil ou crítica. Apenas oito cidades apresentam boa gestão fiscal e nenhuma tem gestão de excelência. De acordo com a Federação das Indústrias, o panorama piorou em relação à edição anterior do estudo para a maioria dos municípios do Rio analisados. Porém, a capacidade de gerar receita própria é melhor que a média das cidades brasileiras. A cidade do Rio de Janeiro ficou no topo do ranking das capitais.
O IFGF do Rio de Janeiro – média das cidades e indicadores – ficou em 0,4817 ponto, acima do IFGF Brasil, que registrou 0,4432. As cidades fluminenses apresentaram IFGF Investimentos menor (0,3285) que a média brasileira (0,4278). O índice também aponta que as prefeituras investiram apenas 6,8% da Receita Corrente Líquida contra os também tímidos 9% observados no país como um todo. Apesar de classificado como gestão em dificuldade, no quesito Receita Própria (0,4018) os municípios fluminenses tiveram, em média, melhor desempenho que a média nacional (0,2531).
Situação das contas públicas municipais brasileiras é a pior em dez anos
O IFGF revela que 87,4% das prefeituras brasileiras estão em situação fiscal difícil ou crítica. As condições de apenas 12,1% das cidades são boas e de 0,5% de excelência. De acordo com o estudo, o cenário das contas públicas municipais é o pior da série histórica do índice, iniciada há dez anos. A Federação das Indústrias ressalta que o problema é estrutural e semelhante ao enfrentado pelos governos estaduais e federal: está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios – especialmente com o funcionalismo, o que em momentos de queda de receita se traduz em elevados déficits.
Nesta edição do estudo, o IFGF Brasil – média de todas as cidades e indicadores, registrou 0,4432 ponto. O indicador de Receita Própria do índice atingiu 0,2531 ponto, ratificando a crônica dependência dos municípios em relação às transferências estaduais e federais. Mais de quatro mil cidades não foram capazes de gerar nem 30% de suas receitas. O IFGF Gastos com Pessoal atingiu 0,4743 ponto, o pior resultado da série histórica do estudo, o que significa que os municípios nunca tiveram seus orçamentos tão comprometidos com o funcionalismo público. Nesta edição, 740 cidades ultrapassaram o teto de 60% da RCL, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para essas despesas – em 2007 eram 115. Mantido o padrão da última década, nos próximos cinco anos mais de mil prefeituras romperão esse limite estabelecido pela LRF.
Esse cenário se refletiu sobre o IFGF Investimentos, que ficou com 0,4278 ponto, e sobre o IFGF Liquidez, que fechou com 0,4429 ponto, também os menores níveis em dez anos. Os dois resultados confirmam o corte de investimentos – em saneamento básico, escolas e hospitais de qualidade, por exemplo – e a inscrição de “restos a pagar” como os principais instrumentos de ajuste das contas dos municípios. Em 2015, em média, as cidades viraram o ano com 57,6% do caixa comprometido com despesas do exercício anterior. Foram 1.450 cidades iniciando 2016 “no vermelho”. Já o indicador Custo da Dívida ficou com 0,8358, mostrando que a dívida com a União não é um problema para a grande maioria das cidades.
No ranking geral do IFGF, os municípios mais bem avaliados são Ortigueira (PR), que com 0,9570 ponto ocupa a primeira posição, seguido de São Gonçalo do Amarante (CE), São Pedro (SP), Paranaíta (MT), Bombinhas (SC), Gramado (RS), Louveira (SP), Indaiatuba (SP), Cláudia (MT) e Matinhos (PR).
Nordeste concentra os menores IFGFs do país
Na lista dos 500 menores IFGFs do país estão 384 municípios do Nordeste. No lado oposto, entre os 500 maiores resultados, estão 227 cidades da região Sul. De acordo com o Sistema FIRJAN, o IFGF Liquidez é o que apresenta as maiores distorções entre os piores e melhores colocados no ranking. Enquanto 425 dos 500 últimos colocados receberam nota zero nessa vertente, entre os 500 primeiros apenas seis cidades estão nessa situação.
A forma como os municípios alocaram seus recursos entre despesas correntes e investimentos também foi fator determinante para que se situasse no topo ou no final do ranking. Entre as 500 cidades mais bem avaliadas, o percentual médio dispendido com a folha de pagamentos do funcionalismo público foi de 48% da Receita Corrente Líquida, em contraste com os 65% observados entre os 500 últimos colocados.
De acordo com o estudo, a maior rigidez do orçamento decorrente do elevado compromisso com a folha de pagamentos limita os investimentos em melhorias para os cidadãos. Prova disso é que os 500 municípios mais bem colocados investiram, em média, 15% de suas receitas, ao passo que as cidades do extremo oposto do ranking investiram apenas 4%.
Em relação ao IFGF Receita Própria, o baixo nível do indicador nos dois grupos mostra que a dependência das transferências estaduais e federais é uma deficiência inclusive de muitos dos municípios que estão nas 500 primeiras posições do ranking, ainda que em menor intensidade. Já os juros e amortizações são problema para poucas cidades, especificamente para as grandes.
Rio de Janeiro é a capital com o melhor IFGF
Na primeira posição do ranking das capitais está o Rio de Janeiro, que obteve 0,7908 ponto, seguido de Rio Branco, com 0,7750. Os dois municípios comprometeram pouco do orçamento com gastos rígidos e destinaram boa parcela da receita para investimentos. Salvador, Boa Vista, Fortaleza e São Paulo completam o grupo de capitais que ficaram entre os cem maiores IFGFs do Brasil.
Na média, no entanto, a situação das contas públicas das capitais também é a pior dos últimos dez anos, com o IFGF Gasto com Pessoal, o IFGF Liquidez e o IFGF Investimentos atingindo os valores mais baixos desde 2006. A queda das receitas correntes confrontou-se com a elevada rigidez dos orçamentos com gasto com pessoal. Com isso, as capitais aumentaram o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos.
Diante desse cenário, houve corte maciço dos investimentos e postergação de despesas via “restos a pagar”, exatamente como tem ocorrido com os estados e o governo federal. De acordo com a análise, nunca se observou um nível tão baixo de investimentos e tão elevado volume de restos a pagar entre as capitais brasileiras.
De acordo com o Sistema FIRJAN, toda a análise do IFGF contribui para a execução das ações para o aprimoramento das contas públicas, previstas no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025. Entre as propostas está a redução das vinculações obrigatórias do orçamento nas três esferas do governo, de forma a aumentar o poder de reação dos gestores à conjuntura econômica e permitir que a sociedade rediscuta as prioridades na destinação dos tributos arrecadados. Além disso, IFGF permitirá a todo cidadão acompanhar a situação das contas públicas da sua cidade.
