Agentes do Grupamento de Ações Táticas (GAT I – 3ª Cia.) prenderam nesta sexta-feira (09), o biscateiro Valmir Virgínio Gomes, o Pernambuco, de 32 anos. De acordo com informações da polícia, ele teve o mandado expedido pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM), da Comarca de Porciúncula, onde desde o ano passado, respondia por lesão corporal, decorrente de violência doméstica (Lei Maria da Penha), após ter sido acusado de agredir a enteada. Localizado pelos PMs do Morro do Cristo Rei, ele seguiu para o plantão da 139ª Delegacia e de lá, para a Casa de Custódia de Itaperuna.
A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender liminarmente o processo de cassação contra ele. A votação está marcada para a próxima segunda-feira, no plenário da Câmara. Cunha também pede que, no julgamento definitivo da ação, seja autorizada a apresentação emendas e destaques. Isso abriria caminho para sugerir uma punição mais branda, em vez da cassação do mandato, ou até mesmo para impedir que fique inelegível, como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff no processo do impeachment.
"A impossibilidade de emendamento acaba por encerrar um prejuízo ao devido processo legal em desfavor do impetrante (Cunha)", diz trecho do documento assinado pelo advogado Marcelo Nobre. Ele diz que o plenário deve ser também soberano para decidir o tema, ou seja, para aplicar sanções alternativas.
Eduardo Cunha Foto: Michel Filho / Agência O Globo
A defesa compara o caso ao da ex-presidente Dilma Rousseff, em que a votação do processo do impeachment foi separada em duas após a apresentação de um destaque na sessão do julgamento no Senado. Na primeira, ela teve o mandato cassado. Na segunda, saiu vitoriosa e manteve o direito de ocupar outros cargos públicos e de disputar eleições. Caso ocorresse uma só votação, a cassação também implicaria na inabilitação para trabalhar na administração pública. Assim, a defesa de Cunha diz que também é possível apresentar destaques na votação de seu processo de cassação.
Na quinta-feira, o plenário do STF negou um pedido de Cunha para suspender o processo de cassação. No mesmo dia, um de seus aliados, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), apresentou nova ação com o mesmo objetivo.
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