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27 outubro de 2016 às 15:37
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Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT

27 outubro de 2016 às 15:32
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A chamada "Lei do Salão Parceiro" passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não necessariamente por salários. O projeto de lei que desobriga a contratação de profissionais de beleza no regime CLT foi sancionado nesta quinta-feira (27) pelo presidente da República, Michel Temer.

A mudança é anunciada como o reconhecimento de um modelo de trabalho já amplamente utilizado nos salões de beleza e um incentivo à regularização ou formalização de um setor que reúne cerca de 2 milhões de profissionais.

http://www.fsindical.org.br/midias/585x446/25397-cabelereiro.jpg

Pela lei, os salões de beleza poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, que atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício. Os demais empregados dos salões continuam com contratos CLT. O texto de lei aprovado pelo Congresso cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro, que poderá atuar como microempresa ou microempreendedor individual (MEI).

Fonte:G1

 

STF revê decisão e Estado do Rio fica livre para pagar servidores no 10º dia útil do mês

27 outubro de 2016 às 15:10
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento do pedido de reclamação feito pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (Fasp). Em julho, o ministro Ricardo Lewandowski ordenou, em caráter liminar, que o estado do Rio de Janeiro quitasse a folha de pagamento dos servidores públicos até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalho sob risco de arresto das contas públicas. Agora, com a revisão de Carmén Lúcia, o Rio fica livre para implementar o seu calendário, que prevê depósitos até o 10º dia útil ao mês seguinte ao trabalhado.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento do pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (Fasp)

Desta forma, os arrestos das contas públicas poderão acontecer no seguinte cenário: caso o estado não quite toda a sua folha até o 10º dia útil do mês, o Tribunal de Justiça do Rio poderá determinar que seja feito novos arrestos. Mas, arrestos para que o pagamento seja feito antes do 10º dia estão vetados.

Jornal Extra

Prefeito eleito de Varre-Sai sofre mais um revés do TRE-RJ

27 outubro de 2016 às 14:44
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Por unanimidade, o TRE-RJ impôs mais um revés à chapa encabeçada pelo prefeito eleito de Varre-Sai, Silvestre José Gorini (PSD). Durante sessão no plenário do colegiado nesta quarta-feira (26), os desembargadores rejeitaram recurso interposto pela coligação “Juntos Somos Mais Fortes”, que pedia a reconsideração de decisão do próprio tribunal, que no último dia 17 de outubro, havia indeferido o registro de candidatura do político, condenado em 2006 por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos.

Dr. Silvestre e João Said foram a chapa vencedora na última eleição - Foto: Arquivo/Rádio Natividade
Dr. Silvestre e João Said foram a chapa vencedora na última eleição - Foto: Arquivo/Rádio Natividade

A corte entendeu que por tais motivos, Gorini não se encontrava apto a disputar o pleito deste ano, conforme determina a legislação eleitoral. Ainda cabe recurso em instância superior. Persistindo tal quadro, a cidade caminharia para a anulação da última eleição e convocação de pleito suplementar.

Da redação da Rádio Natividade – Foto: Arquivo/Rádio Natividade