Nesta quinta-feira, o juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinou o arresto de R$ 146.421.219,83 das contas do governo do estado. O valor diz respeito ao necessário para pagar, na próxima segunda-feira, dia 31, último dia útil de outubro, os salários de serventuários e magistrados ativos do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
No início da noite, o montante já havia sido apreendido. O Sindicato dos Servidores do Judiciário (SindJustiça-RJ) promete, porém, recorrer à Vara de Fazenda para requerer, também, o pagamento dos inativos e dos pensionistas do tribunal. A folha deste grupo de servidores é de R$ 93 milhões.
Ainda segundo o sindicato, o dinheiro ficará sob tutela do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), até a próxima segunda-feira, quando será utilizado para quitar os salários dos ativos do poder.
O pedido foi motivado a informações recebidas pelo servidores que apontaram a falta do repasse do duodécimo — percentual do Orçamento que precisa ser repassado aos poderes — ao TJ-RJ. O Tribunal não apontou a atual situação do duodécimo. Já Secretaria de Fazenda não conseguiu confirmar se o duodécimo está atrasado, ou não.
Na última quarta-feira, em outra linha de atuação, o TJ-RJ recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir o duodécimo. Foi feito um mandado de segurança. O caso está nas mãos do ministro Dias Tóffoli. Nesta quinta, o relator do caso pediu informações à Procuradoria Geral do Estado, até as 15h de segunda-feira, para definir se aceita o pedido do tribunal estadual de obrigar o repasse do duodécimo.
Jornal Extra
