Sem o repasse obrigatório do Estado, servidores do TJ-RJ devem receber salários de outubro com atraso
Em comunicado enviado a servidores do Judiciário estadual, a desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), confirmou que o arresto feito anteontem nas contas públicas, de R$ 146,4 milhões, para pagar os funcionários da Justiça, quitará apenas 33,8% da folha.
No texto, a magistrada confirmou que o governo do Rio não vai cumprir sua obrigação de repassar o duodécimo (parcela do Orçamento destinada aos Poderes) até segunda-feira, dia 31 de outubro, data do pagamento dos salários do mês. Os contracheques de serventuários e magistrados serão liberados, mas a tendência é que os pagamentos sejam feitos de forma parcelada, ao longo de toda a semana.
A desembargadora informou que conversou com o governador em exercício, Francisco Dornelles, na última quarta-feira. Segundo ela, a informação obtida foi que o repasse do duodécimo começará na segunda-feira e terminará no dia 7 de novembro.
Para antecipar o pagamento, o Judiciário tem duas ações de arresto em andamento — uma em âmbito estadual, outra em âmbito federal. Foi por meio de uma delas, movida pelo Sindicato dos Judiciários (SindJustiça-RJ), que se conseguiu o primeiro arresto.
O TJ-RJ foi procurado mas, em função do feriado pelo Dia do Servidor, ontem, não se posicionou.
Jornal Extra
