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O juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinou o arresto de R$ R$ 61.585.849,99 das contas de autarquias estaduais para o pagamento dos salários de outubro de serventuários e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O magistrado apresentou em despacho o pedido para arresto das contas do Detran/RJ, da Loterj, da Agenersa e, por fim, da Agetransp. Até esta segunda-feira, 33% da folha de pagamento do TJ-RJ havia sido quitada. O governo do estado já avisou ao poder que não terá condição de fazer o repasse obrigatório do duodécimo até o fim do dia. Os serventuários fazem protesto neste momento em função do atraso.
Na decisão de Grandmasson, ele cita que as autarquias são uma ferramenta administrativa para diversificar atribuições típicas de Estado. O magistrado ainda criticou a falta do repasse obrigatório ao TJ-RJ. O governo estadual deveria ter repassado, até esta segunda-feira, parcela do Orçamento destinada ao Judiciário. Na semana passada, porém, afirmou que não teria condições de cumprir com a sua obrigação. Por lei, serventuários e magistrados recebem no último dia útil do mês trabalhado.
“Cumpre salientar que o não repasse do duodécimo constitucionalmente previsto, se afigura como verdadeiro ato atentatório ao Poder Judiciário, caracterizando, inclusive, má-fé do Executivo ao dispor de verba que não é sua.”, avaliou o magistrado.
A tendência é que os servidores do TJ-RJ não recebam seus salários de forma integral. Há a possibilidade de mais uma parcela seja paga hoje, em virtude de valores já arrestados. Na última sexta-feira, R$ 146 milhões foram retirados das contas públicas.
Jornal Extra
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O pente-fino do INSS perderá a validade na próxima sexta-feira, dia 4. Isso porque a Medida Provisória 739 — que estabelece parâmetros para revisão de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente — não foi votada na última quarta-feira por falta de quórum no Congresso Nacional. Assim, a política de bonificação de R$ 60 dos peritos a cada exame extra, que está prevista na medida provisória, para as revisões, está por um fio.
Para o defensor Daniel Macedo, revisões cujas perícias são feitas motivadas por bônus aos peritos põem toda credibilidade do processo em xeque Alexandre Brum / Agência O Dia
Na última sexta-feira, o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, informou que o governo pode pagar retroativamente os bônus dos peritos do INSS, caso a medida provisória perca a validade e um projeto de lei não seja aprovado a tempo de substituí-la.
Jornal O Dia
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Na teoria, segurados do INSS que fazem perícia médica e vão passar pelo pente-fino devem levar no dia do atendimento atestados, laudos, e exames. Este pequeno dossiê deve ter todo o histórico do paciente para agilizar e facilitar o exame. Mas na prática, não é isso o que ocorre em alguns casos, devido a erros de servidores.
Diagnosticada com Linfoma de Hodgkin em julho passado, a operadora de telemarketing Roberta Souza Reis Martho de Souza, 33 anos, de Realengo, não acreditou quando saiu da sala da perícia na agência do INSS de Bangu e viu que seu auxílio-doença foi cancelado.
Roberta, mãe de uma menina de 5 anos, investiga desde 2004 as causas de sua enfermidade. “Idas e vindas de hospitais, diversos diagnósticos, internações e somente agora descobriram o que eu tenho”, afirma Roberta, que iniciou o tratamento de quimioterapia.
O Linfoma de Hodgkin é uma forma de câncer que ataca os gânglios do sistema linfático, o mesmo que o governador Luiz Fernando Pezão está tratando. Ela conta que faz as perícias regularmente e que sempre leva laudos médicos, exames, atestados, inclusive o que iniciou o tratamento quimioterápico, para ser avaliado pela perícia do INSS.
“A médica me examinou, viu que estou com um acesso (catéter para facilitar a aplicação dos medicamentos da quimioterapia) e me deu um papel para ser entregue no balcão e pegar o resultado da perícia”, conta. “E foi no balcão que fui informada que meu auxílio-doença estava cancelado. Ainda tentei voltar para falar com a médica, mas o segurança impediu. A médica nem olhou meus exames”, diz perplexa.
Jornal O Dia
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Estreia hoje (31), com nova roupagem, o programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em seu novo formato, o programa de rádio mais antigo do Brasil será mais interativo e próximo do cidadão. Haverá novos quadros, com jornalismo, prestação de serviço e diálogo com os ouvintes. Uma das grandes mudanças será a maior participação da audiência.
A ideia é oferecer um programa que lembre menos o formato solene e distante de décadas anteriores e tenha uma linguagem menos formal, mais próxima do cidadão. O programa contará com novos apresentadores - Airton Medeiros e Gláucia Gomes. “A ideia da nova Voz do Brasil é aproximar o cidadão, trazê-lo mais para perto da notícia, da informação.
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