No mínimo, seis propostas do governo são inconstitucionais, diz MP

08 novembro de 2016 às 13:32
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O procurador-geral de Justiça Marfan Vieira apresentou, nesta terça-feira, uma análise preliminar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) a respeito dos 22 projetos de lei enviados pelo governo do Rio no pacote de ajuste fiscal. Para Marfan, ao menos seis propostas são claramente inconstitucionais.

— Em dois dias de análises, encontramos conflitos graves com as constituições federal e estadual. São temas que quebram a legalidade claramente. Vamos montar uma nota técnica e apresentar esse texto aos deputados. Não há como esses projetos passarem dessa forma — disse Marfan.

Procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, apresentou análise sobre propostas do governo
Procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, apresentou análise sobre propostas do governo Foto: Nelson Lima Neto / Extra
O procurador mostrou preocupação, também, com a extinção de programadas sociais. Segundo ele, é obrigação do Estado garantir assistência a pessoas em extrema pobreza.

— O governo do Estado tem, como dever constitucional, garantir o direito a recursos básicos a quem se encontra em situação de extrema pobreza. Isso está claro. Vamos analisar as situação. As leis e decretos que tratam sobre isso serão questionadas.

Os projetos vistos como inconstitucionais pelo MP são: a alteração do uso dos recursos de fundos especiais, a alteração do repasse duodécimo, a alteração sobre despesas com pessoal, a elevação da contribuição previdenciária, a cota extra da previdência e o fim de triênios.

Marfan prometeu que até a próxima segunda-feira terá o relatório final em suas mãos. A ideia é entregá-lo à Assembleia Legislativa para discussão ampla.

Jornal Extra

Temer fala de ocupações e diz que pessoas criticam PEC sem ler o texto

08 novembro de 2016 às 13:16
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O presidente Michel Temer falou sobre ocupações nesta terça-feira (8) e, sem citar diretamente as escolas ocupadas, afirmou que as pessoas criticam propostas do governo "sem ao menos ler" os textos. Ele ainda fez uma ironia ao questionar se as pessoas sabem  o que é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Os estudantes que ocupam escolas e universidades em diversos estados do país protestam contra duas medidas do governo: a medida provisória da reforma do Ensino Médio e a PEC que propõe um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.

Ao comentar o tema, durante um seminário sobre infraestrutura em Brasília, Temer disse que atualmente no país o "argumento intelectual" foi substituído pelo "argumento físico".

Temer participou de seminário de infraestrutura promovido pela Confederação Nacional da Indústria (Foto: Beto Barata/PR)Foto: Beto Barata/PR

"Precisamos aprender no país a respeitar as instituições. O que menos se faz hoje é respeitar as instituições, e isso cria problemas. O direito existe para regular as relações sociais. Hoje, ao invés do argumento intelectual, verbal, usa-se o argumento físico. A pessoa vai e ocupa não sei o quê, põe o pneu velho, é o argumento físico", disse.

Logo em seguida, Temer disse: "Você sabe o que é uma PEC? É aquela proposta de ensino comercial. As pessoas não leem o texto. Não estou dizendo se ocupa ou se não ocupa, estou falando no geral. A vida é assim. As pessoas debatem sem ao menos ler o texto", disse o presidente.

O presidente afirmou ainda que dentro do governo não há uma exigência que a reforma do Ensino Médio seja feita por meio de medida provisória. Ele disse que as mudanças podem ser efetuadas via projeto de lei, desde que haja a "renovação do Ensino Médio". Críticos da medida afirmam que uma MP é para assuntos urgentes e que o governo deveria ter enviado um projeto de lei ao Congresso, que permitiria, segundo quem se opõe ao texto, mais tempo para debates.

G1

Tem promoção na Lanchonete do Marcinho!

08 novembro de 2016 às 13:10
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Adolescente é flagrada vendendo drogas, no bairro Aeroporto em Itaperuna

08 novembro de 2016 às 13:06
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Militares do 29ª BPM detiveram nesta segunda-feira (07), a adolescente V.I.S., de 17 anos, flagrada comercializando entorpecentes na Rua Isabel Tardin Magalhães, no bairro Aeroporto, Itaperuna. Após receberem denúncia anônima, os PMs passaram a monitorar a menor, que ao ser abordada ainda na via pública, se encontrava com um papelote de cocaína, telefone celular e R$ 57.

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Minutos depois, ao realizarem buscas no interior da residência da acusada a poucos metros dali, foram apreendidos mais entorpecente, totalizando 175 gramas da substância. Levada para a 143ª Delegacia, a jovem acabou autuada por crime análogo ao tráfico de drogas e deverá ser apresentada ao Ministério Público.

Da redação da Rádio Natividade

 

Jovens são flagrados com maconha no centro de Itaperuna

08 novembro de 2016 às 13:02
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jr

Policiais militares do setor "B1",em patrulhamento de rotina pelo centro de Itaperuna,abordaram vários jovens na praça Nilo Peçanha,e encontraram com eles um cigarro de maconha.

Os jovens foram conduzidos para a delegacia da cidade e autuados por posse e uso de entorpecentes para consumo próprio e liberados em seguida.

Gazeta do Noroeste.